Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste em parceria com o SEI e a ONU Mulheres lança Perfil de Género Municipal

Díli, 18 de agosto de 2026 – O Ministério das Finanças, através da Presidente do INETL, I.P., e da Secretaria de Estado para a Igualdade (SEI), em parceria com a ONU Mulheres Timor-Leste, lançou oficialmente o Perfil de Género dos Municípios de Timor-Leste.

Os documentos foram oficialmente lançados por Sua Excelência a Secretária de Estado para a Igualdade – SEI, Elvina Sousa Carvalho, juntamente com a Coordenadora Residente da ONU, Sra. Olufunmilayo (Funmi) Balogun-Alexander; o Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL, I.P.), Sr. Elias dos Santos Ferreira; a Chefe da Missão da ONU Mulheres Timor-Leste, Sra. Amy Nishtha Satyam; e o Diretor-Geral da Descentralização e do Poder Local (DG-DGL), Sr. António Augusto Guterres. Estiveram também presentes o Presidente da Autoridade Municipal de Díli, Sr. Francisco dos Santos, e a Presidente da Rede de Mulheres de Timor-Leste, Sra. Zélia Guterres.

Estes documentos oficiais são de grande relevância para a agenda de desenvolvimento da descentralização em Timor-Leste. Fornecem provas práticas para que os municípios e as instituições nacionais identifiquem lacunas, determinem prioridades de investimento e reforcem o planeamento, o desenvolvimento de políticas, o orçamento, a prestação de serviços e a monitorização com perspetiva de género.

Na sua intervenção, a Presidente do INETL, Sra. Ferreira, agradeceu a presença de todos no lançamento do Perfil de Género dos Concelhos em Timor-Leste. Ela observou que os perfis representam um passo importante para reforçar a tomada de decisões baseada em evidências e promover a igualdade de género em todo o país. Estes perfis foram elaborados com recurso às estatísticas oficiais do Censo Populacional e Domiciliário de Timor-Leste de 2022, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste e pelo Ministério das Finanças, em estreita colaboração com a ONU Mulheres e a Secretaria de Estado para a Igualdade. Os perfis fornecem informações comparáveis ​​localizadas para 13 municípios em Timor-Leste e na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse-Ambeno.

Este produto resulta do Censo Demográfico e Domiciliário de 2022. Após o censo, o Instituto publicou os Resultados Finais, 12 Relatórios Temáticos e os Resultados do Censo de Retorno (por aldeia) em todo Timor-Leste. Estes perfis não são apenas uma coleção de estatísticas — são ferramentas práticas para compreender onde existem desigualdades, quem está a ser deixado para trás e que ações são necessárias. Quando os dados de género são aproximados dos municípios e das comunidades, estes dados podem ajudar os decisores políticos a melhorar o planeamento, a direcionar os recursos de forma mais eficaz e a desenvolver programas que respondam às realidades das mulheres, homens, raparigas e rapazes em diferentes partes do país.

Estes resultados demonstram progressos, mas também apontam para desafios urgentes.

Em primeiro lugar, em 13 dos 14 municípios, a maioria da população vive em zonas rurais, e as crianças com menos de 15 anos representam cerca de um terço da população. Esta situação cria a necessidade de cuidados maiores e continuados. Em muitos lares, a responsabilidade pelos cuidados infantis e pelas tarefas domésticas é exercida principalmente através de trabalho não remunerado, e este trabalho é realizado, na sua maioria, por mulheres e raparigas.

Em segundo lugar, os Perfis mostram que a desigualdade de género começa cedo e aumenta ao longo da vida. O casamento precoce ainda afeta as jovens em alguns concelhos. Em quase todos os municípios, as mulheres e as raparigas têm maior probabilidade de nunca frequentar a escola do que os homens e os rapazes. Estas barreiras reduzem as oportunidades de desenvolvimento de capacidades, de emprego e de geração de rendimentos.

Em terceiro lugar, as mulheres continuam a enfrentar barreiras no mercado de trabalho. A participação feminina na força de trabalho é ainda menor do que a masculina nos municípios, e o cuidado familiar é identificado como uma importante razão para esta diferença. Mesmo quando empregadas, as mulheres têm maior probabilidade do que os homens de ocupar empregos vulneráveis. Muitos meios de subsistência estão também intimamente ligados à produção de subsistência, especialmente nas zonas rurais.

Em quarto lugar, as mulheres e raparigas com deficiência enfrentam múltiplas formas de desvantagem que se intercruzam. Nos municípios, entre 58% e 89% das mulheres e raparigas com deficiência, com cinco ou mais anos, nunca frequentam a escola. Estas barreiras educativas estão ligadas a piores resultados em termos de emprego e participação social em fases posteriores da vida.

Por conseguinte, devemos garantir que as iniciativas de igualdade de género incluem as pessoas com deficiência. Isto significa reforçar a educação inclusiva, melhorar a acessibilidade aos serviços e às infraestruturas e aumentar as oportunidades de emprego dignas e seguras para as mulheres com deficiência. A abordagem interseccional é vital se levarmos a sério a garantia de que ninguém é deixado para trás.

O lançamento destes Perfis deve marcar o início da ação, e não o fim da análise. Encorajo as instituições nacionais, as autoridades municipais, a sociedade civil, os parceiros de desenvolvimento e as comunidades a utilizarem estes Perfis de forma concreta.

Devemos utilizar os Perfis para identificar um número limitado de prioridades em cada município, ligar essas prioridades ao planeamento e ao orçamento, atribuir responsabilidades às instituições e monitorizar o progresso ao longo do tempo. Devemos também reforçar a ligação entre as estatísticas nacionais e o planeamento local, garantindo que os dados não são apenas produzidos, mas utilizados activamente para melhorar a vida das pessoas.

Ao mesmo tempo, devemos reconhecer as limitações dos dados censitários. Os Perfis não medem diretamente todas as dimensões da igualdade de género, incluindo a violência de género, a tomada de decisões, o controlo de bens e recursos, o acesso a serviços financeiros, o rendimento, as condições de trabalho ou o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Estas áreas exigirão fontes de dados complementares, incluindo dados administrativos e estudos sobre a utilização do tempo.

amos utilizar estas evidências para fortalecer a educação das raparigas, reduzir e partilhar o trabalho de cuidados não remunerado, aumentar o acesso das mulheres a recursos produtivos e a bons serviços, melhorar a proteção social e garantir a plena inclusão de mulheres e raparigas com deficiência.

Vamos também garantir que os dados de género se tornam parte integrante da governação quotidiana — parte da forma como planeamos, orçamentamos, implementamos, coordenamos e medimos os resultados.

Juntos, podemos transformar estes Perfis em mudanças práticas: trabalho mais inclusivo, melhores oportunidades, comunidades mais fortes e desenvolvimento económico sustentável que beneficie todos. Gostaria de agradecer à Secretaria de Estado para a Igualdade, à ONU Mulheres e a todos os parceiros que contribuíram para este importante trabalho.

A discussão das Prioridades das Políticas Governamentais (PPG), que teve início a 17 de agosto de 2026 e se prolongará até 27 de agosto de 2026, oferece uma oportunidade para utilizar estes dados como evidência para fundamentar decisões que promovam a igualdade de género em todo o país.

Observei que o Diretor-Geral de Descentralização e Governo Local, juntamente com representantes do Ministério de Estado, também participaram. Solicitaram que estas publicações fossem incluídas no Perfil Municipal, juntamente com outros resultados dos censos, para que todos possam aceder.